quinta-feira, 17 de setembro de 2015

AS TERRAS QUE FORAM DO REI

A Constituição de 1946 pretendeu que se criasse um Estado do bem-estar social, sendo de sua responsabilidade uma distribuição justa de propriedade da terra. Os meios necessários para isso não foram criados e, quando finalmente ficaram definidos, o Estado, mesmo sob gestão do Partido dos Trabalhadores, titubeou, optando por conservar o modelo criado durante a Ditadura e aperfeiçoado nos limites da “democracia consentida”: a agroindústria, baseada nos latifúndios, produzindo para exportação. Essa é a prova maior de que historicamente o Brasil existiu sempre para uso e gozo das elites.
Os reis de Portugal, comerciantes e aventureiros, ávidos por explorar e despreocupados em colonizar, foram durante todo o tempo do Brasil Colônia doadores compulsivos de terras aos seus protegidos, distribuidores de sesmarias. As doações feitas pela Coroa foram tornadas perpétuas, graças a Martim Afonso de Sousa, e constituíram-se nas terras dos canaviais nordestinos, num regime impreciso e arbitrário de disciplinamento do regime de propriedade territorial, que vigorou até 1822. A partir dessa data, a terra passava a ser daquele que tivesse força para ocupa-la, o que valeu até 1850.

A Lei de Terras marca o momento em que a economia do café, internamente pré-capitalista, assentada na exploração do trabalho escravo, integrando-se num comercio internacional capitalista, abandonando o arcaico Vale do Paraíba, a partir de Campinas foi adentrando pelo chamado “Oeste Paulista”, ela mesma começa a entender a terra como fator de produção, como capital, e não mais como patrimônio familiar. O projeto dessa lei foi apresentado em 1843, a aprovação ocorreu em 1850 e a sua regulamentação aconteceu em 1854.
As terras ainda não ocupadas passavam a ser propriedade do Estado e só poderiam ser adquiridas através da compra nos leilões mediante pagamento à vista, e não mais através de posse. Quanto às terras já ocupadas, podiam ser regularizadas como propriedade privada. Feita a propósito, a Lei de Terras é excludente. Só os poderosos e letrados puderam providenciar a regularização de suas posses, excluindo os pequenos e fracos. Os leilões não foram menos exclusivos. Nunca revogada expressamente, a lei vigorou até 1964, quando a Ditadura impôs o Estatuto da Terra. Apenas, a partir de 1930, passou a ser admitida a desapropriação de terras por interesse público, mediante indenização em dinheiro.
A Lei de Terras imperial, junto com outras leis estaduais a respeito de terras devolutas, especialmente a Lei de Terras paulistas nº 323 de 1895, foi fundamental para a colonização do interior do estado de São Paulo, na República Velha no início do século XX, quando 40% do território paulista foi rapidamente, entre 1890 e 1930, colonizado a partir de leilão público de grandes lotes de terra. No norte do Paraná, a colonização e ocupação, também se fez rapidamente, entre 1930 e 1960, também dentro do princípio de ceder terras a colonizadores. No Paraná, a principal empresa colonizadora foi a Companhia de Terras do Norte do Paraná. Essa apropriação das terras por uma elite e consequente exclusão do campesinato, dando origem aos “sem terra”, representa um processo de espoliação que marca até hoje o Brasil; vale sempre a pena ler o estudo detalhado de Jose Murilo de Carvalho.
Entre 1916 e 1931 foram feitas concessões e mais concessões de terras devolutas pelo governo do Paraná, sem qualquer fiscalização, beneficiando originariamente pequenos colonizadores, mas em seguida sendo incorporadas por grandes empresas. E assim surgiram cidades, como Londrina, A E assim surgiram cidades, como Londrina, Arapongas, Apucarana, Maringá, Cianorte... Ao mesmo tempo, no interior desses municípios, com dimensões territoriais imensas e marcados pela organização social baseada na força e violência, bandidos souberam forjar documentações falsas, organizando a “grilagem de terras”. Pelo menos 20 grandes grilos puderam ser identificados durante as décadas de 1930 e 1940 do século XX. A maioria desses documentos falsos era forjada, oficialmente, por cartorários inescrupulosos.
 O Paraná produziu um herói nacional, Geremia Lunardelli, o “Rei do Café”, que se apossou de grande parte do norte do Paraná, depois do sul de Mato Grosso e enfim de terras férteis do Paraguai. Foi ele; Moises Lupion, duas vezes governador do Paraná, contemplando seus apaniguados com farta distribuição de títulos de terras devolutas. Sua memória mantém-se viva na figura do neto, Abelardo Lupion, deputado federal, que pleiteou a tipificação da ocupação de terras como crime hediondo e ato terrorista, votou contra a PEC do trabalho escravo e empenhou-se na alteração aberrante do Código Florestal.
A década de 1950 deixou uma página em branco nessa História sem que houvesse qualquer ação política da parte dos poderes instituídos, Executivo ou Congresso. Mas houve Francisco Julião, com as Ligas Camponesas , conseguiu fazer renascerem em 1955, dez anos depois de terem sido fundadas pelo PCB. Em 1959, uma grande vitória, com a desapropriação do Engenho Galiléia. O feito histórico permitiu que o movimento se alastrasse pelo Nordeste, ganhando repercussão internacional, passando a ser associado com a Revolução de Cuba. Fato não reconhecido, as Ligas Camponesas atemorizaram  elites muito mais que as propostas de Goulart. Em 1964 os líderes do movimento foram presos ou fugiram;e as Ligas extintas.
Foi a Ditadura a criadora do Estatuto da terra, consagrando o cabimento da desapropriação de terras por interesse social. Entender a necessidade de um novo modelo agrário,baseado na agroindústria,concentrador e excludente, orientado por uma modernização seletiva, que negou a pequena agricultura, impulsionando o êxodo rural, a exportação da produção, o uso intensivo de venenos e concentrando não apenas a terra, mas os subsídios financeiros. Essa “reforma agrária” começou por ser viabilizada com a chamada “abertura para o Oeste”, promovida pelo governador Mauro Borges, filho de Pedro Ludovico, que por 17 vezes ocupou a governança de Goiás. Títulos de terras de propriedade do Estado foram transferidos a preços simbólicos a pessoas físicas, fictícias ou prepostos, gerando em seguida uma imensa concentração da terra nas mãos de poucos e notáveis latifundiários.
O governo Lula é muito parecido com o do Getúlio Vargas: composição de classes. Ao longo de seus oito anos,adotou uma política que agradou gregos e troianos. Ou seja, ele, com sua política econômica, beneficiou os banqueiros, os grandes grupos transnacionais, e, ao mesmo tempo, fez políticas de assistência social, como o Bolsa Família, Prouni, a valorização do salário mínimo, aumentou os recursos para o Pronaf, atendendo a uma parcela mais pobre da sociedade brasileira. 
Porém,não houve uma preocupação maior com relação a reforma agrária Realidade objetivamente constatável, o número de desapropriações de fazendas, em especial na região Nordeste e nas regiões Sudeste e Sul, que são as regiões mais agrícolas, foram menores.
Lula ficou marcado pelo 2° Plano de Reforma Agrária, que assentaria 520 mil famílias, chegando de fato a 220 mil apenas. No segundo mandato não se apresentou o que seria um 3° Plano. Ao invés de ir à frente,omitiu-se: a área possível de regularização na Amazônia Legal passaria de 100 mil para 2500 hectares, o Congresso só tendo aceitado o limite de 1500; de qualquer forma, uma legalização da “grilagem”. O MST contesta, anotando que a Medida Provisória 458, que permitiu essa manobra, é inconstitucional: essas terras na Amazônia estão registradas em nome do INCRA, são terras públicas obrigatoriamente destinadas à reforma agrária.
 A chamada “bancada ruralista” no Congresso fortaleceu-se , podendo agora impor seus interesses atrás de sua delegada junto ao governo, que ocupa o Ministério da Agricultura. A ministra Katia Abreu não padece de mínimo escrúpulo que a impediriam de escrever o que escreveu recentemente: “a ideia de reforma agrária, sob o ponto de vista histórico acabou”. 
Esta, é agora bandeira exclusiva do MST, com sua luta que começou em 1981, quando assumiu com coragem a proposta de OCUPAÇÃO DAS TERRAS. A oposição intransigente passou a ser feita por Dilma Rousseff/Katia Abreu. Exemplo: a Instrução Normativa 83/2015 determinou que as terras onde os empregadores tenham se valido de trabalho escravo sejam desapropriadas e incorporadas ao programa. O ministro Aloizio Mercadante determinou que essa instrução seja contestada pela Advocacia Geral da União
 Ao MST tem cabido, além de denunciar as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo e criticar o ajuste fiscal que atinge de maneira massiva a classe trabalhadora. o Movimento exige do governo federal o assentamento prioritário de todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos), um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis e a implantação do Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado.
Até julho de 2015, a Comissão Pastoral da Terra – no Centro de Documentação dom Tomás Balduíno – registrou 23 mortes de agricultores em terra e assentados– Rondônia, Pará e Maranhão. Somente uma morte aconteceu fora da Amazônia.
Chamem o LUPION, chamem o LUPION!!
  

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